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Após decisão do STJ, juíza determina soltura de Temer e coronel Lima

RIO – A juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou nesta quarta-feira que o ex-presidente Michel Temer e o coronel João Baptista Lima Filho sejam soltos após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que os dois deverão responder em liberdade ao processo da Lava-Jato do Rio em que são réus por um esquema de corrupção em Angra 3.

A decisão da magistrada foi publicada às 11h39, com determinação para que os dois alvarás de soltura sejam expedidos de imediato e enviados à Polícia Militar de São Paulo, responsável pelo quartel do Comando de Policiamento de Choque em que o ex-presidente está preso. Há também um prazo de 24h horas para que as defesas de Temer e Lima à Justiça. A proibição de deixar o país é uma das medidas cautelares a que eles serão submetidos.

A magistrada Caroline Vieira Figueiredo destaca na decisão de hoje que o descumprimento de “qualquer das obrigações impostas” pelas medidas cautelares poderá levar a novos pedidos de prisão preventiva. Temer e Lima estão proibidos de deixar o país, de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço, de fazer negócios com empresas investigadas e de ocupar cargos de direção partidária. Além disso, terão bens bloqueados.

Temer e Lima se apresentaram à Polícia Federal na quinta-feira passada e estão presos há seis dias. Eles já haviam sido presos em março, por decisão do juiz Marcelo Bretas, a quem a juíza Caroline Figueiredo está substituindo.

Fonte: G1

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