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Alexandre Garcia defende redução da maioridade penal

O jornalista Alexandre Garcia defendeu, nesta quarta-feira (9), a redução da maioridade penal para 16 anos. Em seu Twitter, ele se manifestou sobre a proposta e comparou as medidas do Código Eleitoral com as do Código Penal.

– Pode Código Eleitoral e não pode Código Penal? Quem pode eleger presidente aos 16, também pode responder no Código Penal e não no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – escreveu.

Ele relembra a discussão em curso na Argentina, que busca estipular a idade em 15 anos. Até então, a maioridade penal nesse país é de 16 anos.

A discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro desde antes do início da campanha eleitoral, mas esbarra em críticas de grupos de direitos humanos.

Em novembro, a presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette Macaulay, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para defender que “crianças de zero a 18 anos não devem ser presas”.

FONTE: PLENO NEWS

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